Termos de Uso

/ 01 Responsável pelo site

André Luis Freire de Andrade Sieczko — Advogado (OAB/PE 60.420), com sede profissional em Recife — Pernambuco. Contato institucional: andresieczko.adv@gmail.com.

/ 02 Natureza do conteúdo

O conteúdo aqui disponibilizado tem caráter exclusivamente informativo e institucional. Não constitui parecer, consulta jurídica ou orientação individualizada, tampouco caracteriza aconselhamento jurídico automatizado.

/ 03 Uso lícito

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/ 04 Uso dos artigos e conteúdos

A reprodução total ou parcial dos textos publicados exige indicação clara da autoria e da fonte. Elementos gráficos, identidade visual e imagens são de uso restrito e não podem ser utilizados sem autorização.

/ 05 Ausência de aconselhamento automático

O envio de mensagens por meio dos canais disponíveis, incluindo o formulário de contato, não estabelece por si só relação advogado-cliente, que depende de análise prévia, definição de escopo e formalização contratual.

/ 06 Propriedade intelectual

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/ 07 Limitações de responsabilidade

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/ 08 Canal de contato

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