/ Área · 02

Direito Administrativo.
Rigor procedimental, defesa técnica.

Atuação em demandas envolvendo servidores públicos, órgãos da Administração e discussões estatutárias, com atenção às garantias processuais e ao devido processo administrativo.

/ 01

Servidores públicos

Assessoria e defesa em questões funcionais, remuneratórias e disciplinares.

/ 02

Processos administrativos disciplinares

Defesa técnica em PADs, com análise procedimental e produção probatória.

/ 03

Sindicâncias

Acompanhamento e defesa em procedimentos investigatórios internos.

/ 04

Aposentadoria e direitos funcionais

Revisão, concessão e discussão de benefícios e vantagens estatutárias.

/ 05

Doenças ocupacionais

Reconhecimento de nexo, readaptação e reflexos previdenciários no serviço público.

/ 06

Responsabilidade civil do Estado

Demandas por danos decorrentes de ação ou omissão de agentes públicos.

/ 07

Demandas contra órgãos públicos

Atuação judicial e administrativa envolvendo entes federativos e autarquias.

/ 08

Proteção de dados no setor público

Adequação à LGPD, incidentes e direitos de titulares em órgãos públicos.

/ Atendimento

Prazos administrativos exigem contato antecipado. Verifique a viabilidade da defesa.

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