Servidores públicos
Assessoria e defesa em questões funcionais, remuneratórias e disciplinares.
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Direito Administrativo.
Rigor procedimental, defesa técnica.
Atuação em demandas envolvendo servidores públicos, órgãos da Administração e discussões estatutárias, com atenção às garantias processuais e ao devido processo administrativo.
Processos administrativos disciplinares
Defesa técnica em PADs, com análise procedimental e produção probatória.
Sindicâncias
Acompanhamento e defesa em procedimentos investigatórios internos.
Aposentadoria e direitos funcionais
Revisão, concessão e discussão de benefícios e vantagens estatutárias.
Doenças ocupacionais
Reconhecimento de nexo, readaptação e reflexos previdenciários no serviço público.
Responsabilidade civil do Estado
Demandas por danos decorrentes de ação ou omissão de agentes públicos.
Demandas contra órgãos públicos
Atuação judicial e administrativa envolvendo entes federativos e autarquias.
Proteção de dados no setor público
Adequação à LGPD, incidentes e direitos de titulares em órgãos públicos.
Prazos administrativos exigem contato antecipado. Verifique a viabilidade da defesa.
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