Política de Privacidade

André Luis Freire de Andrade Sieczko — Advogado.
Recife — Pernambuco, Brasil.

Assuntos relacionados a privacidade, exercício de direitos do titular e demais comunicações administrativas devem ser encaminhados exclusivamente ao e-mail institucional: andresieczko.adv@gmail.com.

Podem ser coletadas as seguintes informações, conforme a interação com o site:

• nome;
• e-mail;
• telefone;
• cidade e estado;
• área da demanda;
• existência de prazo ou urgência;
• descrição resumida da situação;
• preferência de atendimento;
• nome da parte contrária, empresa ou órgão envolvido, quando informado;
• registros técnicos mínimos necessários à segurança do site;
• preferências de cookies e armazenamento local;
• informações enviadas voluntariamente pelo usuário nos campos abertos.

Os dados poderão ser tratados para:

• análise inicial de disponibilidade e possível atendimento;
• verificação preliminar de conflito de interesses;
• contato com o interessado;
• organização administrativa das solicitações;
• elaboração de proposta profissional;
• segurança do site e prevenção de fraude e spam;
• cumprimento de obrigações legais, regulatórias e éticas;
• exercício regular de direitos;
• produção de estatísticas agregadas de uso;
• gestão de mensagens recebidas e registro de solicitações.

O tratamento observará, conforme a atividade:

• consentimento do titular;
• procedimentos preliminares relacionados a contrato;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos em processo administrativo ou judicial;
• legítimo interesse, mediante avaliação adequada;
• proteção do crédito, quando aplicável.

Os dados poderão ser compartilhados, apenas quando estritamente necessário à operação do site e ao atendimento da finalidade, com:

• serviço de hospedagem e distribuição de conteúdo;
• infraestrutura de banco de dados;
• serviço de autenticação;
• serviço de e-mail;
• serviço de proteção contra spam e abuso;
• ferramenta de métricas agregadas, quando ativa;
• prestadores técnicos vinculados ao funcionamento do site;
• autoridades públicas, mediante obrigação legal ou ordem judicial.

Não há comercialização de dados, nem compartilhamento para finalidades publicitárias fora do escopo declarado.

Determinados prestadores de tecnologia utilizados pelo site podem processar ou armazenar dados fora do Brasil. Nessas hipóteses, são adotadas medidas contratuais e técnicas para preservar o nível de proteção previsto na legislação brasileira aplicável.

Os prazos de retenção observam os seguintes critérios:

• contatos não convertidos em contratação: até 12 meses;
• registros administrativos e de segurança: pelo prazo necessário à finalidade;
• dados de clientes contratantes: conforme obrigações legais, contratuais e profissionais aplicáveis à advocacia;
• preferências de cookies: conforme prazo indicado na Política de Cookies e Tecnologias de Armazenamento.

O titular pode, a qualquer momento, solicitar:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• informação sobre entidades com as quais os dados foram compartilhados;
• revogação do consentimento;
• oposição a tratamento realizado com base em outra hipótese legal;
• revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável;
• apresentação de reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, perdas, alterações e destruição. Nenhum ambiente digital é absolutamente imune a incidentes, mas esforços contínuos são adotados para mitigar riscos e responder de forma adequada quando necessário.

O visitante não deve enviar, no primeiro contato ou por meio deste site, os seguintes elementos:

• senhas, tokens ou credenciais;
• documentos completos ou sigilosos;
• dados bancários;
• prontuários e laudos médicos;
• imagens íntimas;
• informações excessivas ou não solicitadas;
• dados de terceiros sem necessidade concreta.

A troca de documentos e informações sensíveis, quando pertinente, ocorre apenas após confirmação formal do atendimento e por canal adequado.

O envio do formulário de contato ou o encaminhamento de mensagem por qualquer canal disponível neste site não estabelece, automaticamente, relação advogado-cliente, que depende de análise prévia, definição de escopo e formalização contratual.

Para solicitações relacionadas a dados pessoais, privacidade e exercício de direitos, entre em contato pelo e-mail andresieczko.adv@gmail.com.